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Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 69/2004 2004-10-18
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2004

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002.

Aprovada em 30 de Setembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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