Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinada em Lisboa em 5 de Junho de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 37/81, de 18 de Março, pelo que a mesma Convenção entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1981.

Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 6 de Agosto de 1981. - O Presidente, Augusto de Jesus Sousa.