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Portaria n.º 710/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 710/81 1981-08-20

Portaria n.º 710/81

de 20 de Agosto

Tendo sido dada por finda, a pedido do interessado, por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 19 de Março de 1981, a comissão de serviço do engenheiro Henrique Jorge Teixeira Teles Marcelino, ao abrigo da qual vinha exercendo o cargo de director de projectos do Instituto de Informática;

Tendo sido o mesmo nomeado definitivamente assessor informático, letra C, do quadro do pessoal do Instituto de Informática, com efeitos a partir de 30 de Abril de 1981, conforme despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 14 de Abril de 1981;

Sendo necessário criar, no quadro do pessoal do mesmo Instituto, 1 lugar de assessor informático, letra C, para possibilitar o provimento do interessado;

Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, criar no quadro do pessoal do Instituto de Informática, anexo à Portaria n.º 789/80, de 6 de Outubro, 1 lugar de assessor informático, letra C, o qual será extinto quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 3 de Agosto de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.

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