Decreto n.º 29/90

Decreto n.º 29/90

de 17 de Julho

A preservação e defesa do património nacional é um objectivo claramente definido no Programa do Governo, tendo por fim a salvaguarda de valores culturais e artísticos da colectividade e seu legado às gerações vindouras em estado de boa conservação.

O presente diploma visa a classificação de imóveis pelos institutos de monumentos nacionais, de interesse público e de valor municipal, assim contribuindo para uma melhor preservação do seu valor arquitectónico e cultural.

Assim

Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte

Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, no n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, bem como na alínea a) dos artigos 2.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, são classificados os seguintes imóveis

a) Como monumentos nacionais, os constantes do anexo I;

b) Como imóveis de interesse público, os constantes do anexo II;

c) Como imóveis de valor municipal, os constantes do anexo III.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Junho de 1990.

Aníbal António Cavaco Silva.

Assinado em 27 de Junho de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 2 de Julho de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO I

Distrito de Braga

Município de Barcelos

Monumento com forno [freguesia de Galegos (Santa Maria)].

Distrito de Faro

Município de Silves

Poço-cisterna árabe de Silves (freguesia de Silves).

Distrito de Lisboa

Município de Alenquer

Estação arqueológica da Pedra de Ouro (freguesia de Cadafais).

Distrito de Viseu

Município de Oliveira de Frades

Anta pintada de Antela (freguesia de Antela).

ANEXO II

Distrito de Aveiro

Município de Sever do Vouga

Dólmen da Arca da Cerqueira (freguesia do Couto de Esteves).

Pedra da Moura (freguesia de Silva Escura).

Troço de via romana no lugar de Ereira (freguesia de Talhadas).

Distrito de Beja

Município de Almodôvar

Povoado das Mesas do Castelinho (freguesia de Santa Clara-a-Nova).

Município de Moura

Galeria dolménica e anta na Herdade da Negrita (freguesia de Santo Aleixo).

Castro da Azougada (freguesia de São João Baptista).

Município de Ourique

Cerro do Castelo ou Forte de Garvão (freguesia de Garvão).

Município da Vidigueira

Dois dólmenes da Herdade de Corte Serrão (freguesia de Pedrógão do Alentejo).

Menir de Mac Abraão (freguesia de Vilar de Frades).

Distrito de Braga

Município de Braga

Ruínas romanas das Carvalheiras (freguesia da Sé).

Município de Cabeceiras de Basto

Ponte sobre o rio Moimenta (freguesia de Moimenta).

Município de Vila Nova de Famalicão

Castro de São Miguel-o-Anjo (freguesia de Calendário).

Castro do Monte das Ermidas (freguesia de Jesufrei).

Distrito de Bragança

Município de Bragança

Atalaia de Candaira (freguesia de Baçal).

Castro de Gimonde (freguesia de Gimonde).

Ponte de Gimonde (freguesia de Gimonde).

Município de Mogadouro

Castelo de Oleiros (freguesia de Urrós).

Município de Torre de Moncorvo

Cabeço de Alfarela (freguesia de Torre de Moncorvo).

Distrito de Castelo Branco

Municípios da Sertã e de Vila de Rei

Ponte de pedra da ribeira de Isna (termo destes Municípios com o Município de Mação, distrito de Santarém).

Município de Vila Velha de Ródão

Estação arqueológica da foz do Enxarique (freguesia de Vila Velha de Ródão).

Distrito de Coimbra

Município de Tábua

Troço da via romana da Pedra da Sé.

Ponte de Sumes (freguesia de Midões).

Município de Vila Nova de Poiares

Dólmen de São Pedro Dias (freguesia de Poiares).

Distrito de Évora

Município de Mora

Cromeleque do Monte das Fontainhas Velhas (freguesia de Cabeção).

Distrito de Faro

Município de Alcoutim

Cerro do Castelo de Santa Justa (freguesia de Martim Longo).

Município de Olhão

Ponte velha de Quelfes (freguesia de Quelfes).

Distrito da Guarda

Município de Vila Nova de Foz Côa

Ponte sobre a ribeira de Teja (freguesias de Numão e Freixo de Numão).

Distrito de Leiria

Município de Porto de Mós

Troço de via romana em Alqueidão da Serra (freguesia de Alqueidão da Serra).

Distrito de Lisboa

Município de Cascais

Villa romana de Freiria (freguesia de São Domingos de Rana).

Município de Sintra

Fonte de Armés (freguesia de Terrugem).

Monumento megalítico do Pego Longo (freguesia de Belas).

Município de Torres Vedras

Ruínas do «terceiro edifício» do Convento de Penafirme (Vimeiro).

Distrito de Portalegre

Município de Monforte

Ponte romana sobre a ribeira de Monforte (freguesia de Monforte.

Distrito do Porto

Município de Amarante

Conjunto megalítico da Abogalheira (freguesia de Gouveia, São Simão).

Município de Santo Tirso

Castro de Santa Margarida (freguesia de São Tomé de Negrelos).

Município de Vila Nova de Gaia

Área do Castelo de Gaia (freguesia de Santa Marinha).

Distrito de Santarém

Município de Mação

Ponte de pedra sobre a ribeira de Isna (termo deste Município com os Municípios da Sertã e de Vila de Rei, do distrito de Castelo Branco).

Distrito de Setúbal

Município de Grândola

Dólmen da Pedra Branca (freguesia de Melides).

Monumento megalítico do Lousal (freguesia de Azinheira de Barros).

Monumento megalítico da Pata do Cavalo (freguesia de Azinheira de Barros).

Necrópole de cistas das Casas Velhas (freguesia de Melides).

Distrito de Viana do Castelo

Município de Arcos de Valdevez

Ponte medieval de Vilela (freguesia de Vilela).

Povoado castrejo de Álvora (freguesia de Álvora).

Município de Caminha

Dólmen de Vile (freguesia de Vile)

Município de Ponte de Lima

Castro do Cresto (freguesia de Vitorino de Piães).

Distrito de Vila Real

Município de Boticas

Castro da Giestosa (freguesia de Dornelas).

Castro de Lesanho (freguesia de Covas do Barroso).

Ponte de pedrinha sobre o rio Beça (freguesia de Beça).

Município de Chaves

Castras de Santiago do Monte (freguesia de Nogueira da Montanha).

Município de Mondim de Basto

Ponte de Ermelo sobre o rio Olo (freguesia de Ermelo).

Ponte de Vilar de Viando sobre o rio Cabril (freguesia de Mondim de Basto).

Município de Montalegre

Castro do Pedrário (freguesia de Serraquinhas).

Cinco mamoas da Veiga (freguesia de Meixedo).

Município de Ribeira de Pena

Castro da Cerva ou Monte do Castelo (freguesia da Cerva).

Município de Vila Pouca de Aguiar

Mamoa do Alto do Cotorino (freguesia de Soutelo de Aguiar).

Recinto fortificado de Cidadelha (freguesia de Vila Pouca de Aguiar).

Distrito de Viseu

Município de São Pedro do Sul

Ponte da Barreira sobre a ribeira de Vessa (freguesia de Manhouce).

Município de Viseu

Troço de via romana entre Ranhados e Coimbrões (freguesia de Ranhados).

ANEXO III

Distrito de Aveiro

Município de Espinho

Castro de Ovil (freguesia de Paramos).

Distrito de Bragança

Município de Bragança

Ponte medieval de Frieira (freguesia de Macedo do Mato).

Distrito de Viana do Castelo

Município de Viana do Castelo

Ponte romana de Barroselas (freguesia de Barroselas).

Distrito de Vila Real

Município de Peso da Régua

Cemitério mouro (freguesia de Galafura).