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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-07-11

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Trindade e Tabago aderiu em 23 de Março de 1990 à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, 1972, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1972.

De harmonia com o artigo 19 (2) da Convenção, a adesão produzirá efeitos, relativamente a Trindade e Tabago, a partir de 23 de Setembro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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