Portaria n.º 515/90

Portaria n.º 515/90

de 6 de Julho

Sob proposta da Universidade dos Açores;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 214-A/88, de 21 de Junho;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 13 de Julho, alterada pela Portaria n.º 442-C/86, de 14 de Agosto;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 676-A/88, de 10 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 138/83, de 26 de Março, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que os planos de estudos dos cursos de

a) Educadores de Infância;

b) Professores do Ensino Primário;

da Universidade dos Açores sejam os constantes do anexo à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Junho de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)