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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-07-05
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Aviso

Por ordem superior se faz público que os Governos do Brasil, do Equador e da Jugoslávia depositaram os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 19 de Março e a 10 e 19 de Abril de 1990, respectivamente.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos 12 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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