Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 129/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa II, na coluna «Letra de vencimento», onde se lê «3» deve ler-se «J».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.