Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que por lapso não foi publicado o impresso modelo n.º 1 anexo à Portaria n.º 128/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à sua publicação.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.