Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê «a legislação vista» deve ler-se «a legislação vária».

No artigo 5.º, n.º 1, onde se lê «Duarante o exercício venatório,» deve ler-se «Durante o exercício venatório,».

No artigo 7.º, n.º 1, alínea c), onde se lê «artigo 39.º;» deve ler-se «artigo 38.º;».

No artigo 36.º, n.º 1, onde se lê «do n.º 2 do artigo 15.º» deve ler-se «do n.º 3 do artigo 15.º».

No artigo 36.º, n.º 2, alínea b), onde se lê «infracção ou dos funcionários» deve ler-se «infracção ou aos funcionários».

No artigo 36.º, n.º 4, onde se lê «n.º 2 do artigo 38.º,» deve ler-se «n.º 2 do artigo seguinte,».

No artigo 37.º, n.os 1 e 2, onde se lê «director regional» deve ler-se «directo regional».

No artigo 40.º, alínea b), onde se lê «prevista no artigo 39.º;» deve ler-se «prevista no artigo 38.º;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.