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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 15 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 02, div. 12, coluna «Rubricas», onde se lê «Instituto Nacional de Meteorologia de Geofísica» deve ler-se «Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica».
No cap. 03, div. 04, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 8.70.0» deve ler-se «C. F. 8.07.0».
No cap. 04, div. 01, onde se lê «C. E. 03.01.00» deve ler-se «C. E, 03.01.01».
No mesmo cap. e div., onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 05, div. 01, onde se lê «C. F. 8.03.0, 8.03.0, 8.03.0, 8.03.0, 8.03.0, 8.03.0» deve ler-se «C. F. 8.03.3, 8.03.3, 8.03.3, 8.03.3, 8.03.3, 8.03.3».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.