Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 01, div. 05, onde se lê «Subdiv. 03» deve ler-se «Subdiv. -».

No cap. 02, div. 03, na classificação económica, onde se lê «Código 02.03.01» deve ler-se «Código 02.01.03».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.