Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No orçamento das receitas do Estado, no cap. 01, grupo 02, onde se lê «Imposto profissional não retido na fonte (rendimentos de 1988) - 6327000 contos» deve ler-se «Art. 04 - Imposto profissional não retido na fonte (rendimentos de 1988) -6327000 contos» e onde se lê «Art. 04 - Imposto complementar - Secção A (rendimentos de 1988) -2273000 contos» deve ler-se «Art. 07 - Imposto complementar - Secção A (rendimentos de 1988) - 2273000 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.