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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1990-03-31

Declaração

Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Cap. 06, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 06, div. 01», onde se lê «Cap. 13, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 13, div. 02» e onde se lê «Cap. 16, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 16, div. 01, subdiv. 01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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