Portaria n.º 1191/95

Portaria n.º 1191/95

de 29 de Setembro

Ao abrigo do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, sob proposta do Departamento do Ensino Superior

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º As referências 9 a 20 do anexo I ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 222/95, de 25 de Março, alteradas pelas Portarias n.os 954-A/95, de 4 de Agosto, e 1124/95, de 14 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção

(ver documento original)

2.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Ministério da Educação.

Assinada em 19 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.