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Resolução da Assembleia da República n.º 15/90

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia da República 15/90 1990-06-30

Resolução da Assembleia da República n.º 15/90

Constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal

A Assembleia da República, na sua reunião de 9 de Junho de 1990, resolveu, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, e 181.º, n.º 1, da Constituição e do artigo 40.º do Regimento, constituir uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, com a seguinte composição

PSD - 16 deputados;

PS - 7 deputados;

PCP - 2 deputados;

PRD - 1 deputado;

CDS - 1 deputado;

Os Verdes - 1 deputado.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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