Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Finlândia ratificou, a 10 de Maio de 1990, no âmbito do Conselho da Europa, as seguintes convenções

Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

Protocolo n.º 2 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

Protocolo n.º 4 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

Protocolo n.º 7 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.