Resolução da Assembleia da República n.º 74/94

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Resolução da Assembleia da República 74/94 1994-12-24

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Resolução da Assembleia da República n.º 74/94

Viagem do Presidente da República à República Popular de Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Moçambique, entre os dias 7 e 12 do corrente mês de Dezembro.

Aprovada em 7 de Dezembro de 1994.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Resolução da Assembleia da República n.º 74/94

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