Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 360/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê

As admissões e promoções do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais têm sido fundamentadas nas disposições contidas no seu diploma orgânico (Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956) e regulamento que o complementa (Decreto-Lei n.º 41852, de 10 de Abril de 1958).

deve ler-se

As admissões e promoções do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais têm sido fundamentadas nas disposições contidas no seu diploma orgânico, Decreto-Lei n.º 40721, de 2 de Agosto de 1956, e Regulamento que o complementa - Decreto n.º 41582, de 10 de Abril de 1958.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.