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Portaria n.º 1319/2004

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1319/2004 2004-10-14

Portaria n.º 1319/2004

de 14 de Outubro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 20 exemplares, comemorativa da inauguração do Museu da Presidência da República, com as seguintes características

Designer: José Brandão e Paulo Falardo;

Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;

Picotado: 14 x 14 1/4;

Impressor: Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação: 5 de Outubro de 2004;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,45 - fachada do Palácio de Belém, símbolo do Museu e um pormenor da sua entrada - 350000;

Bloco de (euro) 1 - 70000.

O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 1 de Outubro de 2004.

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