Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Relativo à Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica, assinado no Mindelo em 13 de Junho de 1988 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 44/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Outubro de 1989.

Nos termos do artigo 4.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 12 de Abril de 1990.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 4 de Maio de 1990. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.