Declaração

Declaração

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, e do artigo 22.º da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, se publica a seguinte alteração na designação da classificação orgânica a nível de divisão do cap. 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, conforme despacho ministerial de 11 de Janeiro de 1990

De

Ex-Secretarias de Estado

Div. 02 - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores.

03 - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações.

04 - Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação.

05 - Gabinete do Secretário de Estado da Construção e Habitação.

para

Novas Secretarias de Estado

Div. 02 - Gabinete do Secretário de Estado da Construção e das Vias Terrestres.

03 - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

04 - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores.

05 - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e dos Transportes Interiores.

13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Maio de 1990. - O Director, António dos Santos.