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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-06-02
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Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República de Chipre denunciou, em 6 de Outubro de 1989, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 16.º (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente a Chipre, a partir de 6 de Outubro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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