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Portaria n.º 26-A/79

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 26-A/79 1979-01-24

Portaria n.º 26-A/79

de 24 de Janeiro

Nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte

1 - São aprovados

a) O boletim de concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário;

b) A ficha de concurso para professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

2 - Os documentos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, aos modelos n.os 648 e 649, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

3 - É revogada a Portaria n.º 125/78, de 4 de Março.

Ministério da Educação e Investigação Científica, 29 de Janeiro de 1979. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira.

(ver documento original)

O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira.

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