Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização, em 30 de Abril de 1981, o instrumento de adesão por parte de Portugal à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e aprovada para adesão pelo Decreto n.º 140-A/79, de 26 de Dezembro.

A 5 de Maio de 1981 eram partes na referida Convenção os seguintes países

Argélia, Austrália, Baamas, Bangladesh, Brasil, Bulgária, Camarões, Checoslováquia, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, El Salvador, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Hungria, Itália, Japão, Jugoslávia, Marrocos, México, Mónaco, Noruega, Panamá, Polónia, Quénia, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Tunísia, Santa Sé, Senegal e Suécia.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 14 de Maio de 1981. - O Director-Geral - Adjunto dos Negócios Políticos, Francisco Mendes da Luz.