Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 7/80/A, publicada no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na p. 257, ponto 3, 4.º parágrafo, onde se lê «e as respeitantes ao pagamento» deve ler-se «e respeitantes ao pagamento».

Na p. 272, 1.º parágrafo, onde se lê «impacte sobre o estado» deve ler-se «impacto sobre o estado».

Na p. 272, 2.º parágrafo, onde se lê «e promover a adopção» deve ler-se «que promover a adopção».

Na p. 278 (circuitos de distribuição), 8.º parágrafo, onde se lê «ágar-ágar» deve ler-se «agar-agar».

Na p. 283 «(8 - Pescas) Programa n.º 27», 2.º parágrafo, onde se lê «estadas» deve ler-se «estadias».

Não foram, por lapso, publicados os programas n.os 32 (Apoio à exploração e reestruturação do sub-sector da electricidade) e 33 (Geotermia), pelo que se procede à sua publicação

PROGRAMA N.º 32

(Apoio à exploração e reestruturação do subsector da electricidade)

Objectivos

Subsidiar a produção de energia eléctrica;

Saneamento económico e financeiro da Empresa Insular de Electricidade.

Dotação - 191000 contos.

PROGRAMA N.º 33

(Geotermia)

Objectivos

Continuação dos estudos de avaliação dos recursos geotérmicos com vista ao estudo da viabilidade do seu aproveitamento para produção de energia eléctrica nas ilhas Terceira, Pico e Faial;

Prossecução das acções de prospecção já em curso, através da realização de novos furos de dimensões diferentes das dos até agora realizados na ilha de S. Miguel.

Dotação - 166000 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.