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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1990-08-06
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Aviso

Por ordem superior se torna público que a Islândia ratificou, a 19 de Junho de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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