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Portaria n.º 657/90

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 657/90 1990-08-10

Portaria n.º 657/90

de 10 de Agosto

Tornando-se necessário proceder ao alargamento do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, com vista à integração de oito funcionários do quadro de efectivos interdepartamentais que ali prestam serviço há mais de um ano;

Atento o exposto e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, criado pelo Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, anexo à Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, seja aumentado de oito lugares, que se extinguirão após vacatura, conforme mapa anexo à presente Portaria.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 31 de Julho de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Pedro Sucena Paiva, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

MAPA

(ver documento original)

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