Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 23/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1990.

Nos termos do artigo 7.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 26 de Junho de 1990.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2 de Julho de 1990. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.