Portaria n.º 584/90

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Portaria 584/90 1990-07-25

Portaria n.º 584/90

de 25 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 43.º do Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

1.º O Consulado Honorário de Portugal em Leão passa a integrar o distrito consular de Madrid.

2.º A jurisdição do referido Consulado Honorário abrangerá a província de Leão e o principado das Astúrias.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 20 de Junho de 1990.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.