Aviso n.º 22/97

Aviso n.º 22/97

Por ordem superior se torna público que a Albânia ratificou, em 2 de Outubro de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo n.º 11 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 4 de Novembro de 1950 e 11 de Maio de 1994.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 6 de Janeiro de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.