Resolução da Assembleia da República n.º 34/2003

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2003

Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e das alíneas g), h), i), j) e l) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/86, de 21 de Março, e do n.º 1 do artigo 279.º do Regimento da Assembleia da República, designar para fazerem parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes juristas

Efectivos

José Luís de Rezende Moreira da Silva.

Armindo José Girão Leitão Cardoso.

José Maria Gonçalves Pereira.

António Paulo Duarte de Almeida.

Pedro Gramacho de Carvalho Siza Vieira.

Suplentes

Carlos Manuel de Andrade Miranda.

Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo.

José Manuel dos Santos Alves.

Aprovada em 10 de Abril de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.