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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 32/2003 2003-05-03

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2003

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve designar, nos termos da alínea i) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 10 de Abril de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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