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Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001

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Declaração de Rectificação 13-P/2001 2001-06-30

Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001 Open official source

Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 22.º, onde se lê «da dualidade de vida das populações» deve ler-se «da qualidade de vida das populações».

No mapa I, «Receitas da Região» onde se lê

(ver mapa no documento original)

deve ler-se

(ver mapa no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001

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