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Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014

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Resolução da Assembleia da República 27/2014 2014-03-21

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Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014

Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Aprovada em 7 de março de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014

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