Decreto do Presidente da República n.º 24/2014

Decreto do Presidente da República n.º 24/2014

de 21 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea b), da Constituição e do artigo 7º da Lei nº 14/87, de 29 de abril, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22 de junho, o seguinte

É fixado o dia 25 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Assinado em 19 de março de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.