571647
PT
Aviso n.º 93/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 93/96 1996-04-18
Aviso n.º 93/96
Por ordem superior se torna público que a Rússia assinou, em 28 de Fevereiro de 1996, a Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Abril de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.