Portaria n.º 342/90

Portaria n.º 342/90

de 7 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

A alínea a) do n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção

a) Para candidatos oriundos das diferentes instituições educativas: educação pré-escolar, ensino básico, secundário e superior - 75%.

2.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 3 de Abril de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.