Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado, em 10 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

O referido instrumento de ratificação contém uma declaração pela qual o Governo Neo-Zelandês reconhece a competência do Comité contra a Tortura de acordo com os artigos 21 e 22 da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 20 de Abril de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.