Resolução da Assembleia da República n.º 12/90

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Resolução da Assembleia da República 12/90 1990-05-03

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Resolução da Assembleia da República n.º 12/90

Viagem do Presidente da República à Santa Sé

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Santa Sé entre os dias 26 e 29 de Abril de 1990.

Aprovada em 17 de Abril de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Resolução da Assembleia da República n.º 12/90

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