Decreto n.º 23/81

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Decreto 23/81 1981-01-09

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Decreto n.º 23/81

de 9 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 136.º, alínea f), e 190.º, n.º 1, da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 9 de Janeiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Decreto n.º 23/81

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