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Portaria n.º 70/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 70/97 1997-01-30

Portaria n.º 70/97

de 30 de Janeiro

Pelo Decreto-Lei n.º 10/89, de 6 de Janeiro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 19 de Dezembro de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

Universidade do Porto

Faculdade de Medicina Dentária

(ver documento original)

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