Declaração de Retificação n.º 5/2014

Declaração de Retificação n.º 5/2014

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 18, 1.ª série, de 27 de janeiro de 2014, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

No artigo 1.º, na parte que altera o n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, onde se lê

«1 - Para efeitos de obtenção do apoio financeiro, o empregador apresenta a candidatura online, no sítio https://incentivoempreso.sov.pt.»

deve ler-se

«1 - Para efeitos de obtenção do apoio financeiro, o empregador apresenta a candidatura online, no sítio https://incentivoemprego.gov.pt.»

Secretaria-Geral, 31 de janeiro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.