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Declaração de Rectificação n.º 14/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 14/99 1999-09-15
Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 14/99 Open official source

Declaração de Rectificação n.º 14/99

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 6/99 (composição da Comissão Nacional de Protecção de Dados), publicada no Diário da República, 1ª série-B, de 15 de Julho de 1999, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica

Na alínea d), onde se lê «Dr.ª Catarina Teresa Rola Sacramento e Castro» deve ler-se «Dr.ª Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro».

Assembleia da República, 3 de Setembro de 1999. - Pela Secretária-Geral, Lucinda de Almeida.

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