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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-01-05

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 26 de Agosto de 1980 o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, com declarações relativas aos artigos 37.º, parágrafo 2, 48.º e 50.º, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 25 de Setembro de 1980.

Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, Gonçalo Caldeira Coelho.

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