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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-01-05
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 304/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «nomear o Dr. António Ahrens Teixeira Esteves» deve ler-se «nomear o Dr. António Carlos Ahrens Teixeira Esteves».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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