570481
PT
PT
Decreto n.º 1/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 1/81 1981-01-06
Decreto n.º 1/81
de 6 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 18 de Novembro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - Pelo Primeiro-Ministro, Diogo Pinto de Freitas do Amaral - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.