Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Paquistão depositou em 14 de Novembro de 1980 os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, bem como o Protocolo da Rectificação desta Convenção, e anexo, concluídos em Bruxelas a 1 de Julho de 1955.

De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos produzem efeitos, em relação ao Paquistão, a partir de 14 de Fevereiro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.