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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-01-09
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou, em 9 de Outubro de 1980, o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.

Segundo o artigo 13, secção (b), o Acordo entrou em vigor em relação a Santa Lúcia no dia 9 de Outubro de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Dezembro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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