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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-01-10
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 411/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a omissão da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral na relação dos representantes das várias instituições constantes da alínea b) do n.º 2.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

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